O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), realizará na quarta-feira (13), as 9:00 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, audiência pública com diversas autoridades para instruir matéria referente as precatórias do FUNDEF, que para Sítio Novo a previsão é de R$ 32.000.000,00 (Trinta e dois milhões).
O FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi implantado em 1998 e vigorou até 2006.
Conforme a Lei do FUNDEF, 60% no mínimo eram destinado exclusivamente aos pagamentos de proventos dos professores, e por erro de cálculo, o governo federal deixou de repassar os valores devidos aos municípios, acumulando ao longo do período, um grande prejuízo nos vencimentos dos professores que trabalharam e prestaram serviço e que seus planos de cargos e salários da época não eram cumpridos por falta do referido recurso.
De acordo com o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a ideia é conscientizar, professores, comunidade local e em especial aos vereadores e o Prefeito para se criar uma Lei Municipal garantindo que 60% dos precatórios do FUNDEF seja destinado exclusivamente aos professores que trabalharam no período em que o FUNDEF era vigente, cumprindo o que determina a própria Lei.
Ele afirma que um grande acordo entre o Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO) e a Prefeitura de Sítio Novo seria o melhor negócio, uma vez que contemplaria a gestão e aos professores, evitando uma batalha judicial que poderá bloquear todo o recurso por tempo indeterminado.
Professor Abel afirma que já convidou todos os 11 vereadores em sessão na Câmara desta segunda-feira (04), que se prontificaram a está presente na audiência para discernir dúvidas sobre a proposta do sindicato.
Ofícios ao Prefeito de Sítio Novo e a Secretária de Educação, já estão sendo providenciados e vários sindicatos da região marcarão presença, juntamente com o Presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira. Agora é aguardar e conferir!
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