FETESPUSULMA promove assembléia em Imperatriz para definir ação de acompanhamento de precatório do FUNDEF

A Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), promoveu nesta quarta-feira (30), assembléia com seus sindicatos de base para definir ação de acompanhamento de precatório do FUNDEF; O presidente do Sindicato dos Servidores de Sítio Novo, Professor Abel marcou presença.

Na manhã desta quarta-feira (30), no auditório do HEMOMAR em Imperatriz/MA, a Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), através de sua presidente, Professora Eurami Reis, reuniu seus sindicatos de base para definir ação de acompanhamento de precatório da diferença do FUNDEF.

A precatória é fundamentada em uma ação de 1999 do Ministério Público Federal em São Paulo que propôs ação contra a União após ter constatado que os repasses financeiros que foram efetuados eram inferiores ao efetivamente devido. O caso, que transitou em julgado em 2015, foi concluído com sentença que condenou a União a pagar as diferenças de complementação do Fundef aos municípios, correspondente ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMMA).

Estavam presente a equipe de advogados de Dr. Manoel Joaquim, pioneiro na ação de cobrança das diferenças do FUNDEF em 2009, e mais de 40 sindicatos da região, dentre eles o sindicato dos servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO).

Durante a reunião foram retiradas dúvidas sobre os tipos de processos a serem realizados, contratos, bem como os cálculos a serem aplicados na cobrança do direito de cada professor, que trabalharam no período entre 1998 a 2006, data em que vigoravam o FUNDEF. 

Segundo Dr. Manoel Joaquim, os contratos entre os sindicatos visam garantir a representatividade dos professores perante a justiça, e que os custos cobrados (06 parcelas de 2% do salário base dos professores) são referentes a manutenção de viagens e material a serem utilizados durante todo o processo. 

Destacou que os professores que já pagaram as 06 parcelas em 2009, já tem o seu direito garantido para prosseguimento do processo sem custos adicionais.

Quanto aos tipos de processo, ele afirmou que entrará com duas ações, uma ação cautelar que visa prevenir eficácia de um direito e uma ação ordinária que proporcionará participação nos lucros e resultados  dos precatórios do FUNDEF.

Sobre os cálculos que serão realizados, ele afirmou a necessidade dos professores providenciarem seus contracheques nos anos que trabalharam, compreendido entre o período de 1998 a 2006. 

Afirmou que os cálculos serão realizados conforme o percentual da diferença do FUNDEF e será aplicado e corrigido para quem trabalhou no período.  Veja as imagens!