O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Sitio Novo-MA, recebeu nesta quinta-feira (10), uma cota no valor de R$ 1. 165.456,74 referente ao Imposto de Renda (IR). Além disso, foi recebido R$ 90.504,24 de Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Com o recurso, a Prefeitura de Sítio Novo deve se equilibrar nas finanças e manter pagamentos em dias dos servidores, férias vencidas e 13º salários.
O resultado desse magnífico recurso veio por meio da repatriação de dinheiro que estava no exterior e são valores não declarados.
Por meio da Lei nº 13.254 sancionada pela ex-presidente Dilma Rouseff, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária foi possível esta repatriação.
A lei prevê que os ativos no exterior, não declarados, serão regularizados após o pagamento de imposto de renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual.
Pela nova lei, quem omitir recursos no exterior e não declarar em seus impostos de renda, cometerão crimes e poderão ser até presos à depender da gravidade.
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